29/04/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/04/2010 |
30/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
11/05/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/11/2010 |
Publicado Parecer nº 1697/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 71) |
17/11/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.71) |
17/11/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/11/2010 |
Em fase de elaboração de minuta de Ofício. |
06/12/2010 |
Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 7126/2010. |
14/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006 |