Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 429 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 429 / 2010
Ementa Torna obrigatória a colocação de aviso ou cartaz informativo, em forma de placa metálica, no interior dos meios de transporte coletivos que trafegam no Estado, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À VIOLÊNCIA, CRIME DE PEDOFILIA, PLACA INFORMATIVA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, TRANSPORTE COLETIVO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
08/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13)
11/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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