20/10/1960 |
Apresentado |
25/11/1960 |
Parecer nº 2927/60 da C.C.J. favorável |
12/12/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão D.A. 14/12/1960 |
20/12/1960 |
Parecer nº 3358/60 da C.E.C. favorável D.A. 22/12/1960/ Parecer nº 3361/60 da Comissão de Finanças favorável |
30/12/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 01/01/1961 |
05/01/1961 |
Parecer nº 3452/60 da Redação D.A. 05/01/1961 |
10/01/1961 |
Parecer, digo, autógrafo nº 6534/61 |
16/01/1961 |
Lei nº 6040/61 D.O. de 17/01/1961 |
24/01/1961 |
Arquivado |
24/01/1961 |
Arquivado (24/02/1961) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.062 |