27/10/1960 |
Apresentado |
30/12/1960 |
Parecer nº 3412/60 da C.C.J. favorável D.A. 30/12/1960/ Parecer nº 3413/60 da C.F. favorável com 14 sugestões de subemendas apresentadas por vários deputados D.A. 30/12/1960/ Aprovado emd iscussão única com emendas D.A. 01/01/1961 |
31/12/1960 |
Parecer nº 3444/60 da Redação D.A. 31/12/1960 |
04/01/1961 |
Autógrafo nº 6530/60 D.A. 06/01/1961
Aprovada Lei nº 6.034 de 04/01/1961, Publicada no DO de 06/01/1961, p.2. |
11/01/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.063 |