06/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/05/2010 |
07/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/05/2010 |
Entrada na CCJ. |
21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
07/06/2010 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
09/11/2010 |
Entrada na CET. |
07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes. |
22/12/2010 |
Recebido com voto do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
01/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
26/08/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
02/09/2011 |
Publicados: Parecer nº 1002/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1003/11, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 1004/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 31) |
02/09/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 30) |
19/06/2012 |
31 Sessão Extraordinária - Recebeu emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
20/06/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Chico Sardelli e outros. (DA p. 27) |
20/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/06/2012 |
Entrada na CCJR. |
21/06/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
26/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável à emenda |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Cauê Macris, favorável à emenda nº 01 |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1057/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à emenda de nº 1. (DA p. 24) |
28/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o deputado Reinaldo Alguz. |
06/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2013 |
Publicado Parecer nº 64/13, de RE pela CCJR, Deputado Fernando Capez. (DA p. 13)-Redação Final |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 19/02/2013 - prazo para sanção: 12/03/2013. |
20/02/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.059. (DA p. 24) |
20/02/2013 |
Aguardando Sanção |
23/02/2013 |
Publicada Retificação do Parecer nº 64, da CCJR-Redação final. (DA p. 33) |
23/02/2013 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 30.059. (DA p. 33) |
13/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.956, de 12 de março de 2013. (DOE p.1) |
13/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 055/13 de 12/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial a este Pl. (DA p. 24) |
13/03/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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20/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
20/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
16/04/2013 |
46ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
16/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |