08/09/1960 |
Apresentado. |
08/11/1960 |
Parecer n.º 2837/60 da C.C.J. favorável. |
09/12/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 11/12/1960. |
30/12/1960 |
Parecer n.º 3414/60 da C. Finanças favorável - D.A. 30/12/1960. Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 01/01/1961. |
31/12/1960 |
Parecer n.º 3436/60 da C. Redação - D.A. 31/12/1960. Autógrafo n.º 6520/60. |
31/12/1960 |
Lei n.º 6.017, publicada em D.O. de 01/01/1961. |
05/01/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058 |