08/09/1960 |
Apresentado. |
08/11/1960 |
Parecer n.º 2836/60 da C.C.J. favorável. |
12/12/1960 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 14/12/1960. |
09/01/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas - D.A. 11/01/1961. |
10/01/1961 |
Parecer n.º 13/61 da C.S.C. favorável - D.A. 10/01/1961. Parecer n.º14/61 da C.F. - d.a. 10/01/1961. (aprovado o parecer com sugestão de emenda apresentada pela Mesa) |
11/01/1961 |
Parecer n.º15/61 da C. Redação - D.A. 11/01/1961 |
12/01/1961 |
Lei n.º 6.038, publicada em D.O. de 13/01/1961. |
13/01/1961 |
Autógrafo n.º 6538/61 - D.A. 13/01/1961. |
18/01/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.058 |