15/03/1961 |
Apresentado. |
22/09/1961 |
Emendas de n.ºs 1 a 20/61 (SL-292 a 316/61) de vários Deputado - D.A. 24/09/1961. |
14/11/1961 |
Parecer n.º 2889/61 da C.C.J. favorável - D.A. 17/11/1961. Parecer n.º 2890/61 da C.F. favorável com 4 sugestões de emendas - D.A. 17/11/1961. |
13/12/1961 |
Aprovado em discussão única com emendas - D.A. 15/12/1961. |
27/12/1961 |
Parecer n.º 3455/61 da C. Redação - D.A. 27/12/1961. |
29/12/1961 |
Autógrafo n.º 7308/61. |
16/01/1962 |
Lei n.º 6.741, publicada em D.O. de 17/01/1962. |
01/03/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.069 |