Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.363 / 2011
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.313, de 1999, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado.
Data de Publicação 22/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Bruno Covas , Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, HOMOFOBIA, REDAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Tramitação

Data Descrição
22/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/05/2010
25/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2010 Entrada na CCJ.
25/10/2010 Distribuído à Deputado Maria Lúcia Amary.
16/11/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de CPS.
08/12/2010 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
16/12/2010 Devolvido sem parecer.
20/12/2010 Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
09/02/2011 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Promoção Social, com parecer favorável à aprovação do projeto de lei
15/02/2011 11ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/02/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/02/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator João Barbosa, favorável
15/02/2011 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 16ª Legislatura - Aprovado.
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
16/02/2011 Publicados: Parecer nº 88/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 89/11, do Congresso das Comissões: CPS e CFO-favorável à proposição. (DA p. 22)
16/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2011 Recebido pelo Governador em: 24/02/2011 - prazo para sanção: 18/03/2011.
25/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.274 (DA p. 14)
25/02/2011 Aguardando Sanção
16/03/2011 Publicada a Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011. (DOE p.1)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2010 88 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
15/02/2011 89 / 2011 favorável favorável João Barbosa Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável à aprovação do projeto de lei Davi Zaia  
1 25/02/2011 Autógrafo 29274 Barros Munhoz  
2 16/03/2011 Lei 14363 Governador  
3 16/02/2011 Req. Urgência Requer Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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