18/10/1961 |
Apresentado. D.a. 20/10/61. |
24/10/1961 |
Emenda 1 (SL-669/61) de vários Deputados. D.A. 16.10.61. |
25/10/1961 |
Emenda 2 (SL-677/61 do Dep. Leôncio Ferraz Junior. 27/10/61. |
06/11/1961 |
Ofício 256/61 do Tribunal de Alçada, solicitando extensão dos benefícios concedidos aos funcionários neste P.L.. 08/11/61 |
13/11/1961 |
Ofício 1502/61 do Tribunal de Justiça, pedindo a extensão dos benefícios deste P.L. aos funcionários do Tribunal que percebam salários mínimos. D.A. 15/11/61. |
30/11/1961 |
Parecer 3079/61 da C.C.J., favorável à proposição com emendas 1 e 2, bem como sugestão de emenda de fls.12. |
04/12/1961 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda. D.A. 06/12/61. |
11/01/1962 |
Parecer 54/62 da /C.S.C, favorável com emenda. |
11/01/1962 |
Parecer 55/62 da C. Finanças, favorável. |
16/01/1962 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda do Tribunal de Alçada e a sugestão de emenda da C.S.C. e rejeitadas as emendas destacadas, de nºs 1e 2. D.A. 19/03.62. |
27/03/1962 |
Parecer 183/62, da C. Redação. S.A. 29/03/62. |
13/04/1962 |
Autógrafo 7367/62. |
18/04/1962 |
Lei 6798, publicada em D.O. de 19/04/62 |
26/04/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088 |