02/05/1961 |
Apresentado. |
05/05/1961 |
Emenda n.º 1 (SA-177/61) do Deputado Joaquim Corrêa - D.A. 07/05/1961. |
15/05/1961 |
Emenda n.º 2 (SL-181/61) do Deputado Jairo Azevedo - D.A. 17/05/1961. |
16/08/1961 |
Parecer n.º 1405/61 da C.C.J. com emenda - D.A. 18/08/1961. |
22/08/1961 |
Aprovado em 1ª. discussão, bem como as emendas de parecer favoráveis, e rejeitada a de parecer contrário - D.A. 24/08/1961. |
11/10/1961 |
RESTAURADO. |
08/12/1961 |
Parecer n.º 3247/61 da C.E.C. favorável ao Projeto e a emenda n.º 1, e contrário às sugestões de emendas - D.A. 08/12/1961. |
05/04/1962 |
Parecer n.º 256/62 da C.F. favorável com emendas - D.A. 07/04/1962. |
12/06/1962 |
Aprovado em 2ª. discussão com a emenda n.º 1, sendo rejeitada a sugestão de emenda e a emenda n.º 2 - D.A. 14/06/1962. |
06/08/1962 |
Parecer n.º 1337/62 da C. Redação - D.A. 08/08/1962. |
20/09/1962 |
Autógrafo n.º 7.559/62. |
25/09/1962 |
Lei n.º 7.086, publicada em D.O. de 27/09/1962. |
23/10/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.074 |