18/10/1961 |
Apresentado. D.A. 20/10/61. |
23/10/1961 |
Emendas de nºs. 1 e 2 (SL 665 e 666/61) dos Deps. Israel Dias Novais e Nagib Chaid. D.A. 25/10/61. |
24/10/1961 |
Emendas de nºs. 3 e 4 (SL 672 e 673/61) dos Deps,. Nagib Chaid e Ângelo Zanini. D.A. 26/10/61. |
25/10/1961 |
Emenda nº 5 (SL 676/61 do Dep. Leôncio Ferraz Júnior. D.A. 27/10/61. |
26/10/1961 |
Emenda nº 6 (SL 678/61) do Dep. Marcondes Filho. D.A. 28/10/61. |
27/10/1961 |
Emendas nºs. 7 a 10 (SL 680 a 683/61) de vários Deputados. D.A. 29/10/61. |
30/10/1961 |
Emendas nºs. 11 a 13 (SL 685 a 687/61) de vários Deputados. D.A. 01/11/61. |
30/11/1961 |
Parecer nº 3076/61 da C.C.J., favorável ao PL e rejeitado quanto às emendas, as quais foram, em sua totalidade, acolhidas pela Comissão, aprovada ainda a sub-emenda à emenda nº 7, apresentada pelo Dep. Eduardo Barnabé, de fls. 106, sendo rejeitadas as demais sugestões de fls. 107 e 108. |
30/11/1961 |
Juntada do Proc. R.G. nº 5803/61. |
06/12/1961 |
Aprovado em 1ª discussão, sendo rejeitadas as emendas e sub-emenda. D.A. 10/12/61. |
05/01/1962 |
Parecer nº 23/62 da C.E.C. favorável ao PL e contrário às sugestões de emendas. D.A. 05/01/62. |
23/03/1962 |
Parecer nº 180/62 da C.F., favorável com emenda do Dep. Jethero Farias Cardoso. D.A. 28/03/62. |
10/04/1962 |
Mensagem aditiva nº 60/62 do Sr. Governador encaminhando alterações. D.A. 12/04/62. |
13/04/1962 |
Parecer nº 304/62 da C.E.C., favorável às alterações propostas pelo Poder Executivo, constantes da Mensagem Aditiva nº 60/62. D.A. 15/04/62. |
26/04/1962 |
Parecer nº 367/62 da C.F., favorável e apresentando emenda. D.A. 26/04/62. |
26/04/1962 |
Emendas de nºs. 14 a 28/62 (SL 46 a 60/62 de vários Deputados. D.A. 28/04/62. |
26/04/1962 |
Encerrada a 2ª discussão volta o PL às Comissões, por ter recebido emendas. D.A. 28/04/62. |
04/05/1962 |
Parecer nº 454/62 da C.E.C., favorável ao PL, à Mensagem Aditiva e à emenda de nº 21 e contrários às demais emendas. D.A. 04/05/62. |
10/05/1962 |
Parecer nº 601/62 da C.F., favorável com sugestão de emenda apresentada pelo Deputado Fernando Mauro. D.A. 10/05/62. |
11/05/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com as emendas de nºs. 14, 15, 19 e emendas da Mensagem 60/62. |
22/05/1962 |
Parecer nº 722/62 da C. Redação mantendo o parecer exarado às fls. 494 a 504. Relator Especial Deputado Araripe Serpa. D.A. 23/05/62. |
30/05/1962 |
Autógrafo nº 7380/62. D.A. 30/05/62. |
30/05/1962 |
Lei nº 6805. D.O. 31/05/62. |
30/05/1962 |
Mensagem nº 92/62 do Sr. Governador com veto parcial. D.A. 02/06/62. |
07/06/1962 |
Aprovado o PL e rejeitado o veto. D.A. 09/06/62. |
15/06/1962 |
Lei nº 6812, promulgada pela Assembléia. D.A. 19/06/62. |
05/09/1962 |
Arquive-se. |
28/09/1962 |
Conferido pelo Processo Original. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.088 |