05/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
08/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1856) |
16/10/1991 |
Distribuição: Mesa |
02/06/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria para parecer da Mesa (1017) |
23/06/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº) |
30/06/1992 |
Enviado ao DOL para conferência (1287) |
30/06/1992 |
Rejeitado nos termos do art.198, § 2º da VI C.R.I. |
01/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1398/92 da MESA (contrário ao projeto) - (DOE p.98) |
01/07/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001 |