28/10/1966 |
Apresentado - D.A 02/11/66 |
04/11/1966 |
Emenda nº 1/66 do Deputado Conceição da costa Neves(S.L)35/66)D.A05/11/66 |
22/11/1966 |
Parecer nº818/66 do Relator Especial Deputado Raul Schwindem pela C.C.J favorável ,ao P.l. e a emenda D.A 24/11/66 |
22/11/1966 |
Parecer nº 819/66 do Relator Especial Deputado Avalone Junior pela C.E favorável ao P.L e a emenda D.A- 24/11/1966 |
22/11/1966 |
Parecer nº820/66 do Relator Especial Deputado Fernando Mauro pela C.F Favorável ao P.L. e a emenda D.A- 24/11/66
Decorrido o prazo previsto nos §§ 4ºe 5º do art.22 da Constituição Estadual (30 dias), em 26/11/66 |
05/12/1966 |
Lei nº 9553, promulgada pelo Poder executivo nos têrmos dos §§ 4º e 5º da Constituição Estadual - D.O - 07/12/66 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.140 |