03/08/1964 |
Apresentado - D.A. 05/08/64. |
07/08/1964 |
Emendas de nºs. 8 a 12/64 de vários deputados. - D.A. 11/08/64. |
08/08/1964 |
Emendas nºs de 1 a 7/64 de vários deputados. |
10/08/1964 |
Emendas de nºs. 13 e 14 de vários deputados - D.A. 12/08/64. |
11/08/1964 |
Publicação da errata da emenda nº 6. |
11/08/1964 |
Emendas de nºs 15 a 33/64 de vários deputados - D.A. 13/08/64. |
12/08/1964 |
Publicação da errata da emenda nº 6. |
12/08/1964 |
Emendas de nºs. 34 a 43/64 de vários deputados.- D.A. 14/08/64. |
13/08/1964 |
Emenda nº 44/64 do deputado Osvaldo Santos Ferreira - D.A. 15/08/64. |
18/09/1964 |
Parecer 2842/64 da C.C.J. favorável com várioas sugestões de emendas de vários deputados. |
29/09/1964 |
Aprovado em 1ª discussão o P.L. , sendo rejeitadas as emendas. - D.A. 02/10/64. |
27/10/1964 |
Parecer 3598/64 da C.S.C. favorável ao substitutivo e com várias sugestões de emendas, favorável as emendas e com alteração do artigo 8 do mesmo substitutivo. |
03/11/1964 |
Parecer 3728/64 da C.F. com emendas - D.A. 05/11/64. |
07/11/1964 |
Errata do parecer 3728/64. |
12/11/1964 |
Emendas de nºs 45 a 47 de vários deputados - D.A. 14/11/64. |
12/11/1964 |
Em 2ª discussão o P.L. voltou às Comissões por ter recebido emendas . D.A. 17/11/64. |
18/11/1964 |
Pareceres favorável ao P.L. e as emendas 3934/64 da C.S.C. e 3935/64 da C.F. |
19/11/1964 |
Aprovado em 2ª discussão na forma do substitutivo (O despacho da aprovação será feita quando do arquivamento do processo - D.A. 24/11/64. |
26/11/1964 |
Parecer 4158/64 da C.R. |
04/12/1964 |
Autógrafo 9.439/64. |
11/12/1964 |
Mensagem do Sr. Governador com veto parcial.**********Lei 8478 - D.O. 12/12/64 - Veto Parcial********** (O veto rejeitado pela casa e transformado em Lei) |
23/12/1964 |
Parecer 4741/64 da C.C.J. contrário ao veto. |
24/12/1964 |
Veto acolhido, rejeitado o P.L. salvo as partes destacadas - D.A. 31/12/64. |
14/01/1965 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.077 |