17/06/1970 |
Apresentado - D.A. 18/06/70. |
07/10/1970 |
Pareceres favoráveis 315/70 do Relator Especial Deputado Salim Sedeh, pela C.C.J. e 316/70 do Relator Especial Deputado Avelino Junior pela C.S.C. - D.A. 08/10/70. |
15/10/1970 |
Aprovado - D.A. 22/10/70. |
05/12/1970 |
Autógrafo 11773 - D.A. 05/12/70. |
28/12/1970 |
Prazo decorrido sem pronunciamento do Sr. Governador ( Nos termos do § 2º do artº. 26 da Constituição do Estado).***************** À promulgação - Nos têrmos do § 2º do artigo 26 da Constituição do Estado. |
28/12/1970 |
Lei 10.397 (Promulgada pela Assembleia , nos têrmos do § 2º do artigo 26 da Constituição do Estado). |
05/04/1971 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.041 |