| 11/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/06/2010 |
| 14/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2010 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 22) |
| 22/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/11/2010 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 01 |
| 11/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 19/08/2011 |
Devolvido sem voto |
| 05/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/12/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº. 1 |
| 08/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 20/03/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
| 27/05/2013 |
Devolvido da vista |
| 04/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 07/06/2013 |
Publicados: parecer nº 736, de 2013, da CCJR, favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; parecer nº 737, de 2013, da CSPAP, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo nº1 e parecer nº 738, de 2013, da CFOP, favroável à proposição na forma do substitutivo proposto pela CSPAP e contrário ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 14) |
| 07/06/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |