21/03/1962 |
Apresentado. |
25/05/1962 |
RESTAURADO. |
15/06/1962 |
Parecer n.º 953/62 da C.C.J. favorável - D.A. 17/06/1962. |
26/06/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 28/06/1962. |
28/08/1962 |
Parecer n.º 1845/62 da C.C.J. ( PARA SE PRONUNCIAR SEM O MÉRITO, APRESENTANDO EMENDA, SENDO FAVORÁVEL COM A EMENDA) D.A. 30/08/1962. |
03/09/1962 |
Em 2ª. discussão foi adiado a requerimento do Deputado Leôncio Ferraz - D.A. 05/09/1962. |
07/11/1962 |
Em 2ª. discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emendas - D.A. 09/11/1962. |
13/11/1962 |
Emendas 1 e 2 (SL-292 e 293/62) de vários Deputados - D.A. 15/11/1962. |
26/12/1962 |
Parecer n.º 4257/62 da C.C.J. favorável as emendas e com sugestão de emenda - D.A. 27/12/1962. |
03/01/1963 |
Parecer n.º 33/63 da C. Redação - D.A. 04/01/1963. |
03/01/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas e sugestões de emendas, e destaques do Deputado Wilson Lapa - D.A. 05/01/1963. |
14/01/1963 |
Lei n.º 7.693, publicada em D.O. de 16/01/1963. (VETO PARCIAL) |
15/01/1963 |
Mensagem n.º 14/63 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 16/01/1963. |
21/01/1963 |
Autógrafo n.º 8492/63. |
22/01/1963 |
Veto parcial acolhido - D.A. 25/01/1963. |
19/03/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.098 |