15/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/06/2010 |
16/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
25/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
25/10/2010 |
Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary. |
16/11/2010 |
Recebido sem parecer. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
29/11/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
06/12/2010 |
Entrada na CSP. |
07/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
09/02/2011 |
Recebido com voto do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011. |
19/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 249/2009 |
19/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 249/2009 |
19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Juntando este PL ao PL 409/2011 e ambos ao PL 785/2009 e todos ao PL 249/2009, nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 16/05/2011. D.A (pg. 24) |
24/03/2012 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se o PL nº 785/2009 dos PLs nºs 249/2009,
521/2010 e 409/2011.
Rejeitados os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011, nos
termos do artigo 183, § 1º, do Regimento Interno.
Arquivem-se os PLs nºs 249/2009, 521/2010 e 409/2011. (DA p. 16) |
27/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 424/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 425/12, da CSPAP-favorável ao PL nº 785/09 e contrário aos Pls: nº 249/09, 521/10 e nº 409/11. (DA p. 19) |
27/03/2012 |
Republicado o despacho de desentranhamento por ter saído com incorreção, no D.A de 24/03/12. (DA p. 21). |