14/11/1961 |
Apresentado. D.A. 16/11/61. |
23/11/1961 |
Emenda nº 1 (SL 835/61) do Dep. Lt. Neto. D.A. 25/11/61. |
01/12/1961 |
Parecer nº 3119/61 da C.C.J., favorável ao PL e à emenda. D.A.03/12/61. |
04/12/1961 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda. D.A. 06/12/61. |
05/12/1961 |
Parecer nº 3171/61 da C.F., favorável, com 5 sugestões de emendas. D.A. 07/12/61. |
11/12/1961 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. D.A. 13/12/61. |
13/12/1961 |
Parecer nº 3299/61, da Redação. D.A. 15/12/61. |
28/12/1961 |
Autógrafo nº 7189/61. D.A. 28/12/61. |
30/12/1961 |
Lei nº 6627, publicada em D.O. de 31/12/61. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.093 |