18/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010 |
21/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
30/06/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
12/11/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
18/11/2010 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho. |
22/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini. |
17/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer favorável |
06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2011 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
04/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 662/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 663/11, da CAPRT favorável à proposição. (DA p. 16) |
06/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16) |
08/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/08/2011 |
Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011. |
24/08/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.486. (DA p. 35) |
24/08/2011 |
Aguardando Sanção |
15/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.542, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
20/09/2011 |
Arquive-se. |
03/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |