Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.542 / 2011
Ementa Institui o "Dia Estadual do Trabalhador em Panificação e Confeitarias" no Estado.
Data de Publicação 18/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Tramitação

Data Descrição
18/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/06/2010
21/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
12/11/2010 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
18/11/2010 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
22/11/2010 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini.
17/12/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Relações do Trabalho, com parecer favorável
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/06/2011 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/08/2011 Publicados: Parecer nº 662/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 663/11, da CAPRT favorável à proposição. (DA p. 16)
06/08/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 16)
08/08/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/08/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
23/08/2011 Recebido pelo Governador em: 23/08/2011 - prazo para sanção: 14/09/2011.
24/08/2011 Publicado Autógrafo nº 29.486. (DA p. 35)
24/08/2011 Aguardando Sanção
15/09/2011 Publicada a Lei nº 14.542, de 14 de setembro de 2011. (DOE p.1)
20/09/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2010 662 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2011 663 / 2011 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Ferrarini  
1 24/08/2011 Autógrafo 29486 Barros Munhoz  
2 15/09/2011 Lei 14542 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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