22/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010 |
23/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
25/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.104 |