23/06/2010
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Publicado. ( D.A. Pág. 35 ).
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23/06/2010
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Autuado e protocolado.
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23/06/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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25/08/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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23/12/2010
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, sob nº TC-44540/026/10, o Ofício SGP nº 7517/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8304/026/06, imdicadas na cota do Relator Especial em substituição à CFO, para instruir o autos do Processo RGL nº 3807/10.
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23/02/2011
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Recebido o Ofício CG.EBC nº 215/2011, Exp.TC-944540/026/10, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-008304/026/06.
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04/03/2011
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Recebido do relator, Deputado Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer solicitando a documentação faltante
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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31/05/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/08/2011
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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19/12/2012
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável à decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável à decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 669, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084835/13, ofício SGP nº 3070/2013, encaminhando cópia do parecer nº 669/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3071/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 669/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.048
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.048
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