26/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2010 |
29/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
23/02/2011 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.23) |
24/02/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21) |
23/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092 |