Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 575 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 575 / 2010
Ementa Fixa critérios para a Reserva Legal em propriedades rurais.
Data de Publicação 02/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE RURAL, RESERVA LEGAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
02/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
16/12/2010 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
08/04/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13)
11/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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