Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 727 / 2010
Ementa Estabelece regras para a restituição de valores pagos às concessionárias de serviços públicos de água e esgoto.
Data de Publicação 21/10/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, ESGOTO, PAGAMENTO, RESSARCIMENTO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Tramitação

Data Descrição
21/10/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/10/2010
25/10/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2010 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2010 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/02/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
25/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar