| 01/07/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/07/2010 |
| 02/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 04/02/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Nos termos do Art.31, § 10, da Resolução 869/2011. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 09/04/2013 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/06/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 02/09/2013 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 15/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1771/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao PL; e nº 1772/13 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Favorável ao PL. (DA, pg. 24) |
| 24/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |