01/04/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
parecer n. 351/59 da C.C.J. favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/04/1961 |
Parecer n. 194/61 da C.E. Cultura - favorável D.A. 16/04/61 |
14/04/1961 |
Parecer n. 195/61 da C.Finanças - favorável D.A>16/04/61 |
12/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 14/06/61 |
22/06/1961 |
Parecer n. 1006/61 da Redação - D.A. 24/06/61 |
14/07/1961 |
Autógrafo n. 6696/61 |
14/07/1961 |
Lei n. 6181 publicada em D.O. de 16/07/1961 |
04/08/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.002 |