30/07/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº 1922/58 da C.C.J., favorável com emenda. |
24/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda. |
29/03/1959 |
Parecer nº 53/60 da C.Redação. |
07/08/1959 |
Parecer nº 1626/59 da C.Saúde e Higiene, favorável. |
07/08/1959 |
Parecer nº 1627/59 da C.Finanças, favorável. |
16/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
19/04/1960 |
Autógrafo nº 6059/60. |
22/04/1960 |
Veto total. |
15/05/1960 |
Em votação foi rejeitado o veto. |
18/05/1960 |
Lei nº 5679, publicada em D.O. de 19/05/60. |
20/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |