23/04/1959 |
Apresentado |
12/07/1959 |
Parecer n. 1260/59 da C.C.J. pelo relator especial favorável |
08/01/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
14/01/1960 |
Parecer n. 21/60 da C.E. favorável com emenda |
14/01/1960 |
Parecer n. 22/60 da C. Finanças favorável |
17/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão rejeitada a emenda |
29/03/1960 |
Parecer n. 56/60 da C. Redação |
13/04/1960 |
Lei n. 5603, publicada em D.O. de 18/04/60 |
19/04/1960 |
Autógrafo n. 6062 |
25/04/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |