24/04/1959 |
Apresentado |
18/07/1959 |
Parecer n. 1418 da C.C.J. - favorável com emenda |
30/06/1960 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda |
22/09/1960 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 24091961 |
17/10/1960 |
Parecer n. 2528/60 da C.S. Higiene, favorável |
17/10/1960 |
Parecer n. 2529/60 da C.F. favorável |
10/10/1961 |
Parecer n. 2270/61 da Redação - D.A. 12/10/61 |
26/10/1961 |
Autógrafo n. 6980/61 - D.A. 26/10/61 |
27/10/1961 |
Lei n. 6452, publicada em D.O. de 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.009 |