| 17/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/08/2010 |
| 18/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 27/08/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 08/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 16/12/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
| 15/02/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.14) |
| 15/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.089 |