Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 632 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 632 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação de "Grupos Locais de Prevenção e Combate a Acidentes e Catástrofes" nos municípios do Estado.
Data de Publicação 17/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Montoro
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, COMBATE, CRIAÇÃO, DESASTRE NATURAL, GRUPO, MUNICÍPIO, PREVENÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/08/2010
18/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 21)
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
23/04/2012 Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Feliciano Filho, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ
09/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
01/06/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
14/06/2012 Devolvido da vista
19/06/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/06/2012 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2012 Publicados: Parecer nº 1029/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1030/12, da C ¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1031/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 28)
21/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 1029 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
23/04/2012 1030 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ Feliciano Filho Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
01/06/2012 1031 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Welson Gasparini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Cauê Macris
1 16/02/2011 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 1 ocorrência(s)
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