04/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/08/2010 |
05/08/2010 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 22) |
05/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/08/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2010 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/11/2010 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2010 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
07/12/2010 |
Devolvido da vista |
23/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/05/2011 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
13/06/2011 |
Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com parecer favorável |
02/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari |
05/11/2015 |
RESTAURADO |
24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
01/12/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Saúde |
16/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável |
17/02/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
03/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
25/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
18/02/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 84, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 85, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 86, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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