20/06/1958 |
Apresentado. |
23/07/1958 |
Parecer nº. 1332/58 da C.C.J. favorável. |
09/04/1959 |
1ª. discussão foi aprovado. |
15/10/1959 |
Parecer nº. 2090/59 da C.E. favorável. |
08/11/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 10/11/1961 |
21/11/1961 |
Parecer nº. 2942/61 da Comissão de Redação D.A. 23/11/1961 |
02/12/1961 |
Autógrafo nº. 7107/61 |
07/12/1961 |
Lei nº. 6562, publicada em D.O. de 08/12/1961 |
04/04/1962 |
Em discussão foi mantido o veto D.A. 06/04/1962 |
26/04/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108 |