11/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 11/08/2010 |
12/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
30/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
08/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 13) |
11/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106 |