27/06/1958 |
Apresentado. |
20/08/1958 |
Parecer nº. 1788/58 da C.C.J. favorável. |
16/10/1958 |
Aprovada em 1ª. discussão. |
17/03/1959 |
Parecer nº. 146/59 da C.E.C. favorável com substitutivo./ Parecer nº. 147/59 da Comissão de Finanças favorável com substitutivo. |
09/01/1961 |
Apensado a este o P.L. 1295/59. |
19/05/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão na forma de substitutivo D.A. 21/05/1961 |
06/06/1961 |
Parecer nº. 652/61 da Redação. |
19/06/1961 |
Autógrafo nº. 6580/61 D.A. 21/06/1961 |
26/06/1961 |
Lei nº. 6122 publicada em D.O. de 27/06/1961 |
28/06/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109 |