03/06/1959 |
Apresentado |
31/03/1960 |
Restaurado |
18/05/1960 |
Parecer 518/60 da C.C.J. - favorável |
30/06/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
11/08/1960 |
Parecer 1883/60 da C.F. favorável |
18/09/1961 |
Emenda n. 1 (SL-281/61) de vários deputados - 20/09/61 |
19/09/1961 |
Em 2ª discussão voltou às comissões por receber emenda - D.A. 20/09/61 |
23/10/1961 |
Parecer n. 2496/61 da C.F. favorável - D.A. 25/10/61 |
26/12/1961 |
Rejeitado o projeto em 2ª discussão - D.A. 28/12/61 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016 |