| 18/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 18/08/2010 |
| 19/08/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 01/12/2010 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/02/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 04/03/2011 |
Recebido do relator, Deputado Uebe Rezeck, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável |
| 05/04/2011 |
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011.. |
| 07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 13/06/2011 |
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde |
| 02/08/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 08/08/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 12/08/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 12/08/2011 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 13/10/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 10/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1625/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 1626/11, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº1627 /11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 27) |
| 10/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2015 |
Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 637/2010 ao projeto de lei nº
583/2004, ao qual encontram-se anexados os projetos de lei nº
206/2005 e 133/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". DA. pág. 20 |
| 06/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 0583/2004. |