14/08/1958 |
Apresenatdo. |
19/08/1958 |
Emendas nºs. 01 e 02 (RG- 210 e 211/58 - Franco Montoro e Alfredo Farhat respectivamente. |
20/08/1958 |
Emendas nº. 03 (RG- 217/58 Pinheiro Junior) |
21/08/1958 |
Emendas nº. 04 e 05 (RG-229/230/58 - Pinheiro Junior e Osny Silveira. |
22/08/1958 |
Emenda nº. 06 (RG- 232/58 Pinheiro Junior) |
26/08/1958 |
Emendas de nº.s 07 a 13 RG- 235/236/237/1239/240/241 e 242/58 respectivamente dos Senhores Pinheiro Junior, Hilário Torloni e Teixeira de Camargo) |
31/10/1958 |
Restaurado. |
10/11/1958 |
Parecer nº. 2383/58 do Deputado Cássio Ciampolini, Relator Especial, favorável às emendas nº. 03 e 10, contrário às demais e com substitutivo. |
21/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado o substitutivo com emendas. |
28/11/1958 |
Parecer nº. 2800/58 da C.S.C. favorável ao substitutivo da C.C.J. e contrário às emendas. |
03/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado o substitutivo com emendas nº.s 03 e 10, rejeitado as demais |
10/12/1958 |
Parecer nº.3154/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5527), publicado em D.O. de 23/12/1958. Lei nº. 5070, de 26/12/1958, publicado em D.O. de 28/12/1958 |
05/02/1959 |
Mensagem nº. 563, de 26/12/1958 do Governador votando parcialmente o projeto. |
20/02/1959 |
Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada favorável ao número. Mantido o veto por decurso de prazo. |
15/09/2017 |
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