17/08/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/08/2010 |
17/08/2010 |
Autuado do Processo RGL 411/2010 |
17/08/2010 |
Distribuído: Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do art. 239, § 4º, da XIII CRI. |
19/08/2010 |
Entrada na CFC. |
24/08/2010 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad. |
30/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2010 |
Devolvido sem parecer. |
09/09/2010 |
Juntado o pedido de R.E. |
13/09/2010 |
Designado R.E. o Deputado Celino Cardoso. |
23/09/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
30/09/2010 |
Publicado o parecer nº 1582, de 2010, de relator especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle, relator especial deputado Celino Cardoso, favorável. DA página 19. |
30/09/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/10/2010 |
117ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/02/2011 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 05/06/12. (DA p. 16) |
11/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.408, de 21 de junho de 2012. (DA p. 13) |
29/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, oOfício SGP nº 4311/2012, comunicando aprovação do presente Projeto. |
29/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0094205/2012, ofício SGP nº 4312/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
03/07/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.076 |
28/08/2012 |
Recebido ofício nº 5150/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça, César Dario Mariano da Silva comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 659/2012 - 6º PJ. |
30/08/2012 |
Publicado ofício nº 5150/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça, César Dario Mariano da Silva comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 659/2012 - 6º PJ. (DA p. 16) |