05/09/1958 |
Apresentado. |
11/09/1958 |
Substitutivo nº. 01 (RG- 253/58 - Márcio Porto) |
12/09/1958 |
Substituvivo nº. 02 (RG- 254/58 - Teixeira de Camargo) |
15/09/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 255/58 - Gomes dos Reis) |
25/09/1958 |
Emenda nº. 02 (RG- 274/58 - Blota Junior) |
04/11/1958 |
Parecer nº. 2210/58 da C.C.J. favorável à emenda nº. 01 e o substitutivo |
20/11/1958 |
1ª. discussão foi aprovado, rejeitadas as emendas e prejudicado o substitutivo. |
03/12/1958 |
Parecer nº. 2881/58 da C.A.S. com substitutivo. |
16/12/1958 |
2ª. discussão foi encerrada com volta à Comissão de emendas sn. 03 e 04 (RG- 1209 e 1210- Cyro Albuquerque e outros e Arruda Castanho e outros, respectivamente. |
26/12/1958 |
Parecer nº. 3597/58 da C.A.S. com emenda ao substitutivo. |
29/12/1958 |
Em votação foi aprovado o substitutivo com emenda da C.S.C./ Parecer nº. 3671/58, da Comissão de Redação. |
31/12/1958 |
Á promulgação (Autógrafo nº. 5625), publicado em D.O. de 13/01/1959./ Lei nº. 5134, de 07/01/1959, publicado em D.O. de 09/01/1959 |
15/09/2017 |
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