10/07/1958 |
Apresentado. |
04/11/1958 |
Parecer nº 2206/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
03/12/1958 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
06/01/1959 |
Parecer nº 3721/58 da Comissão de Finanças - favorável. |
09/06/1959 |
Mensagem nº 130, de 08/06/59 do Senhor Governador com alterações. |
12/09/1959 |
Parecer nº 1903/59 da Comissão de Finanças - favorável. |
13/12/1960 |
Aprovado em segunda discussão - publicado no D.A. de 16/12/60. |
22/12/1960 |
Parecer nº 3372/60 da Comissão de Redação - D.A. 22/12/60. |
31/12/1960 |
Autógrafo nº 6489/60 - D.A. 31/12/60. |
31/12/1960 |
Lei nº 6031/60 - D.O. de 01/01/61. |
11/01/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.110 |