06/10/1958 |
Apresentado. |
13/10/1958 |
Emenda nº. 01 (RG- 356/58 com Guilherme Gomes) |
15/10/1958 |
Emenda nº, 02 (RG- 364/58 Arruda Castanho) |
16/10/1958 |
Emendas de nº.s 03 a 62 (RG- 367 à 426/58) |
17/10/1958 |
Emendas de nº.s 63 a 701 (RG- 428 à 1066/58) |
20/10/1958 |
Emendas de nº.s 702 à 714 (RG- 1071 à 1088/58) |
31/10/1958 |
Mensagem nº. 438 de 30/10/1958, do Governador com alterações. |
05/11/1958 |
Parecer nº. 2276/58 da C.F. opinando sem emendas. |
10/11/1958 |
Discussão única foi aprovado (v.v.) com emendas. Rejeitadas as demais emendas. Parecer nº. 2584/58 da Comissão de Redação (publicado em D.O. de 12/11/1958, suplemento). |
12/11/1958 |
Em votação foi aprovada a redação Final (42ª. Sessão Extra). Á promulgação (Autógrafo nº. 5434), publicado em suplemento do D.O. de 14/11/1958. Lei nº. 4960, de 18/11/1958, publicado em D.O. de 20/11/1958. Retificação publicada em D.O. de 10/01/1959. |
15/09/2017 |
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