01/04/1958 |
2ª discussão foi adiadoa por 5 dias requerimento do Deputado Abreu Sodré. |
15/04/1958 |
Apresentado. - D.A. 15/04/58. |
04/06/1958 |
Parecer favorável 765/58 da C.C.J. |
07/07/1958 |
1ª discussão foi encerrada por falta de número. |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18º Sessão Extra) |
12/12/1958 |
Restaurado. |
16/12/1958 |
Pareceres favoráveis 3394/58 da C.E.C. e 3395/58 da C.F. |
25/03/1960 |
Aprovado em 2ª discussão. |
07/04/1960 |
Parecer 117/60 da C.R. |
19/04/1960 |
Autógrafo 6077. |
06/05/1960 |
Lei 5621. - D.O. 07/05/60. |
09/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.096 |