15/09/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 15/09/2010 |
16/09/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/09/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/09/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2011 |
Devolvido sem voto |
25/02/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/03/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
07/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/08/2011 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/12/2011 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
10/02/2012 |
Devolvido da vista |
07/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
08/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/03/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/05/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 763/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 764/12, da CSPAP ¿favorável à proposição e Parecer nº 765/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 19) |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/11/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Federação Nacional das Cooperativas de Trabalho dos Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito - FENACTRAN, manifestando-se pela aprovação do referido
Projeto de Lei. (DA. pág. 8) Rel. nº 117218 |
30/11/2016 |
Publicada manifestação da Federação Paulista de Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito - FENACTRAN, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de lei e encaminhando documentação sobre o tema. (DA. pág. 11) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 041/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.786, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.786. (DA. pág. 04)
|
11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 15/2017, do Senhor Governador do Governo Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/02/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, Favorável ao Projeto e Contrário ao Veto |
23/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 166/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao veto oposto à proposição. (DA. pág. 07) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/05/2017 |
Publicado Ofício s/nº, dos Profissionais Credenciados do DETRAN-SP, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14) |
24/11/2017 |
Publicado ofício S/Nº, da FENACTRAN, encaminhando ofício manifestando-se
acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 7)
|
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
09/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 01/2018, comunicando, para os fins do artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 76ª Sessão Extraordinária, realizada em 27 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 015/2017, de 01 de Fevereiro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
13/01/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.658, de 12 de janeiro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A., pág.04) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |