03/11/1958 |
Apresentado |
05/11/1958 |
Emendas nas,1e2(RG1105 e 1106/58, Juvenal Rodrigues de Morais e Scalamandré Sobrinho,respectivamente) |
07/11/1958 |
Emenda nº 3 (RG1111/58 Abreu Sodré) |
10/11/1958 |
Emenda nº 4(RG 1112/58 - Amaral Furlan) |
29/05/1959 |
Parecer nº 655/59 da CCJ favorável ao PL. e emendas |
29/05/1959 |
Parecer nº 656/59 da C.F favorável ao PL.e 18 emendas |
08/08/1959 |
Ddiscussão ùnica favorável com emendas |
19/08/1959 |
Parecer nº 1743/59 da Comissão de Redação
Expedido autógrafo nº 5875 publicado no Do de 03/09/59
Lei nº 5427 de 09/09/59 publicado no DO de10/09/59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |