21/07/1959 |
Apresentado. |
29/07/1959 |
Emenda nº. 01 (rg 209/59) do Deputado Germinal Feijó. |
12/12/1959 |
Parecer nº. 2603/59 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2604/59 da C.F. sugerindo substitutivo englobando diversas emendas de vários senhores deputados. |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão única com emenda. |
15/01/1960 |
Parecer 28/60 da Comissão de Redação. |
26/01/1960 |
Autógrafo nº. 6048 |
03/02/1960 |
Lei nº. 5591 D.O. de 03/02/1960 - Veto parcial. |
09/04/1960 |
Veto acolhido. |
26/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.022 |