Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /1955

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 42 / 1955
Ementa Altera a redação dos artigos 2.º, 5.º, e 6.º, da Lei n. 2.846, de 9 de dezembro de 1954. (Criação de Câmaras do Tribunal de Alçada)
Data de Publicação 18/01/1955
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001

Tramitação

Data Descrição
15/03/1955 Apresentado e constituído objeto de deliberação
13/05/1955 Parecer n. 571/55 da CCJ, favorável
30/05/1955 Primeira discussão foi aprovado Red., pauta 1 sessão Camilo Ashcar
23/08/1955 Parecer n. 1468/55 da CSPC favorável
02/09/1955 Parecer n. 1569/55 da C.F. favorável
10/10/1955 Segunda discussão foi aprovado
21/10/1955 Parecer n. 1851/55 da C. Redação
18/11/1955 Redação Final foi aprovado
24/11/1955 À promulgação (Autógrafo n. 3489) pub. de 26.11.55. Lei n. 3244, de 29.11.55 pub. D.O. de 30.11.55
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.001
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