21/05/1957 |
Apresentado. |
25/09/1957 |
Parecer nº 2979/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável com Emenda. |
01/10/1957 |
Aprovado em primeira discussão com Emenda. |
14/10/1957 |
Parecer nº 3249/57 da Comissão de Redação - introduzindo Emenda. |
09/12/1959 |
RESTAURADO. |
30/01/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 01/06/61. |
21/06/1961 |
Parecer nº 1002/61 da Comissão de Redação - D.A. 23/06/61. |
08/08/1961 |
Autógrafo nº 6675/61 - D.A. 10/08/61. |
16/08/1961 |
Lei nº 6189, publicada em D.O. de 17/08/61. |
12/09/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.056 |